BOM ANO NOVO

O Vougario deseja a todos os seus leitores e amigos um

BOM ANO 2008

Tribunal Constitucional

Como provar?

Partidos impedidos de enviar ficheiros ao TC

É o que se pode chamar uma pescadinha de rabo na boca. O Tribunal Constitucional (TC) pede aos partidos que provem que têm mais de cinco mil inscritos, como a lei exige, correndo o risco de serem ilegalizados se não o conseguirem fazer; mas os partidos estão impedidos, por lei, de transmitir esses dados.

Com a devida vénia ao Dário de Notícias

JOÃO PEDRO HENRIQUES

A lei em causa é a 67/98, ou seja, a lei de protecção da dados pessoais. O artigo 7º, intitulado "tratamento de dados sensíveis", estabelece: "É proibido o tratamento de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos".

A alínea seguinte admite excepções a esta proibição mas fá-las depender de autorização prévia da Comissão Nacional de Protecção de Dados e após "consentimento expresso" do "titular dos dados". Por outras palavras: os partidos para poderem enviar os seus ficheiros ao Tribunal Constitucional teriam de perguntar a cada um dos seus militantes se autorizariam esse envio. Uma tarefa hercúlea. E dispendiosa.

No Tribunal Constitucional já se encontra uma impugnação do próprio pedido do tribunal para que os partidos provem ter pelo menos cinco mil militantes.

A impugnação, apresentada pelo Partido da Nova Democracia (PND), de Manuel Monteiro, pede a inconstitucionalidade da lei que impõe esta exigência argumentando que as limitações ao direito de associação partidária não podem provir senão da própria Constituição da República.

Ora acontece que a única limitação imposta pela Lei Fundamental é a que impede a criação de partidos fascistas. Nada há que imponha um limite mínimo de filiados. Segundo o PND, uma lei não pode criar barreiras que a própria Constituição não prevê, precisamente porque está em causa um direito constitucionalmente previsto, o direito de associação.

O PND e outros pequenos partidos já iniciariam campanhas de mobilização para angariarem filiados, tendo em vista atingir os mínimos legais. A carta do TC foi enviada aos partidos no passado dia 12, tendo estes até Março para responder.

O PCP enviou na quinta-feira passada a sua resposta. Mas sem "nomes nem fichas". A "bola" está agora do lado do TC, que terá de dizer se aceita ou não.

Aveiro: Alunos da EB1 de Mamodeiro têm aulas na cantina

Vinte alunos da EB1 de Mamodeiro têm aulas numa sala adaptada que ocupa uma parte da cantina – que, por sua vez, já foi «roubada» ao pavilhão polivalente da escola. O espaço é pouco e sofre com o barulho e os cheiros provenientes da cantina, onde comem diariamente cerca de 60 alunos

Com a devida vénia ao Jornal: Diário de Aveiro

Uma das três turmas da EB1 de Mamodeiro tem aulas num espaço que pertence ao refeitório da escola que, por sua vez, já foi adaptado, ocupando agora o lugar onde deveria existir um pavilhão polivalente. Crianças e pais queixam-se da falta de espaço desta sala improvisada, do barulho da cantina e do cheiro da comida.

A sala foi criada no ano lectivo anterior, com ordem do Agrupamento de Escolas de Oliveirinha, embora a Câmara de Aveiro garanta aos Encarregados de Educação não ter conhecimento da sua existência. Para além da falta de espaço da sala, o aumento do número de crianças a almoçar na cantina – por diminuição dos serviços deste tipo prestados pelos ATL – tornou óbvias as problemáticas associadas aos cheiros e barulhos provenientes da cantina.

«O espaço é mínimo: as mesas estão umas em cima das outras, não dá para fazer trabalho de grupo nem trabalho experimental. Não há placards nem cabides, nem sequer espaço para a secretária da professora ficar de frente para os alunos, está a um canto», descrevem Sandra Lourenço, Eneida Novo e Alcina Pinheiro, que falaram ao Diário de Aveiro em representação dos Encarregados de Educação da EB1 de Mamodeiro.

Os pais queixaram-se ao agrupamento, que se dirigiu à Junta de Freguesia, acabando a queixa por chegar à autarquia, juntamente com o pedido de colocação de um contentor na escola. O requerimento foi apresentado, em reunião com o vereador Pedro Ferreira, a 6 de Dezembro, não tendo obtido resposta positiva.

Pedro Ferreira terá feito saber que o contentor iria ser incluído no orçamento para 2007 que, a ser aprovado, entraria em vigor em Janeiro. «Colocar e não colocar, só lá para Março é que o contentor estaria aqui», aponta uma das encarregadas de educação.

Tento em conta a demora prevista, os pais reclamaram então uma solução provisória, que servisse de alternativa até à colocação do contentor. «A proposta da Câmara passava por recuar a divisória que separa a cantina da sala de aula em cerca de um metro, e fechar esta divisória até cima», explicam as mães.

Face a esta proposta, a escola preferiu a colocação de um tecto falso, em vez de subir o separador, o que, consideram, tornaria a sala mais acolhedora. A Junta de Freguesia confirmou o contacto com a Câmara neste sentido, garantindo que a alteração iria avançar até ao início do segundo período, a 3 de Janeiro.

Até à data, nenhuma alteração foi feita no local, e os pais não acreditam que a sala improvisada será aumentada até ao final das férias de Natal. Para além disso, essa não é a resposta ideal. «A solução é o contentor. Mas Março, Abril… Vão adiar até ser praticamente final do ano lectivo», lamentam.

Benazir Bhuto morre em atentado

A ex-primeira ministra, que ia disputar as eleições do próximo dia 8 de Janeiro, foi assassinada durante uma acção da campanha eleitoral.

Benazir Bhutto quando se preparava para entrar no carro, concluída mais uma acção de campanha
A líder da oposição paquistanesa, Benazir Bhuto, foi assassinada esta quinta-feira na sequência de um ataque suicida durante um comício do seu partido em Rawalpindi, cidade próxima de Islamabade, a capital paquistanesa.

Segundo o Ministério do Interior paquistanês e elementos do seu partido, Benazir Bhutto, 54 anos, morreu às 18h16 locais (13h16 em Lisboa), vítima e ferimentos sofridos no pescoço e no peito quando entrava num automóvel.

"Pedimos repetidamente ao governo que providenciasse segurança adequada e equipamento adequado, mas não deram atenção aos nossos pedidos", disse o conselheiro de segurança do Partido do Povo Paquistanês (PPP), Reham Malik.

Segundo o relato dos acontecimentos feito por um apoiante do partido de Bhutto, Chaundry Mohammed Nazir, a ex-primeira-ministra tinha terminado seu discurso e saía do local do comício de automóvel quando aconteceu atentado.

"Ela tinha acabado de passar o portão quando se ouviram dois disparos, seguidos de uma forte explosão", disse este apoiante, citado pela Associated Press.

Benazir Bhutto foi imediatamente transportada para o hospital da cidade, o Rawalpindi General Hospital, e, segundo diversas fontes, chegou a entrar no bloco operatório, mas sucumbiu aos ferimentos.

Centenas de apoiantes da ex-primeira-ministra acorreram ao hospital e, ao saberem da morte de Benazir Bhutto, gritaram palavras de ordem contra actual presidente, Pervez Musharraf, e partiram os vidros da principal porta de entrada no estabelecimento.

Entretanto, o presidente paquistanês, Pervez Musharraf, decretou três dias de luto nacional e, numa breve mensagem ao país, classificou a morte de Benazir Bhutto como "uma grande tragédia nacional" e pediu a todo o país que "não descanse enquanto não forem eliminados todos os terroristas".

A líder da oposição paquistanesa, que regressara ao Paquistão em Outubro após oito anos de exílio, preparava-se para disputar as eleições legislativas de 8 de Janeiro.

Há apenas dois meses, durante o comício de boas vindas em Carachi, Benazir Butho e a sua comitiva também sofreram um violento atentado , que matou 139 pessoas, tendo escapado à justa nessa ocasião.

Bhutto cumpriu dois mandatos como primeira-ministra do Paquistão entre 1988 e 1996 e tinha regressado a 18 de Outubro ao Paquistão após oito anos de exílio.

Com a devida vénia ao jornal Expresso

A oferta de Sócrates

O nosso Primeiro-ministro ofereceu aos membros do Governo como prenda de Natal um GPS.
Agora falta saber qual é o objectivo de tal oferta.
Será que é para não se perderem no meio das trapalhadas que eles fazem?
Será que é para eles passarem a andar nas estradas Nacionais? Devido ao facto de tudo o que for estradas rápidas passar a ter portagens.
Será que os nossos Governantes não conhecem Portugal? Mas eles não têm motorista?
Será que é para quando algum deles tiver que ir para o hospital saber o caminho?
Será que é para eles saberem o caminho para as maternidades?

Finalmente parece que o Eng.º José Sócrates acertou em cheio em alguma coisa. Realmente o que o Governo estava mesmo a precisar era de alguma coisa que os orientasse.
Parece que o GPS é a solução.

Rui Pires da Silva
Militante do PND

Senhor Ministro demita-se

Em virtude da vergonhosa atitude que o Governo tem vindo a instalar com o encerramento dos SAP´S, Rui Pires da Silva membro do Conselho Geral do PND exige o pedido de demissão imediato de Correia de Campos.

Rui Pires da Silva considera desumano o encerramento das urgências.

«Em causa estão vidas humanas», argumenta Rui Pires da Silva.

«A voz do povo têm que valer de alguma coisa».

Ontem milhares de pessoas marcharam em Anadia contra o encerramento das urgências.
Em causa está o encerramento de uma unidade de saúde que abrange vários concelhos, nomeadamente Mealhada, Mortágua, Oliveira do Bairro e alguma parte de Cantanhede.
A estas pessoas está a ser negado o direito à saúde, e isso não pode acontecer.

«É um atentado à população».

É vergonhoso que o actual governo continue com este projecto em diante.

Rui Pires da Silva acusa também os partidos da oposição por nada fazerem para travar tal atentado a estas pessoas.

«Quando morrer alguém por não ter tido assistência, todos vão lamentar».

Para Rui Pires da Silva é urgente que se tome medidas para que não se venha a lamentar mortes devida à falta de assistência.

Boas Festas

O Vougario deseja a todos um Santo e Feliz Natal e um Bom Ano 2008