Ministra da Saúde diz a deputado que há lugar a multa.Sócrates quis pagar, mas ninguém quer passar o auto
ALEXANDRA MARQUES
Um deputado perguntou ao Ministério da Saúde se é permitido fumar em voos fretados e se, caso não seja, José Sócrates devia ser multado. A resposta foi clara: é ilegal fumar a bordo. Mas nem a ASAE nem ninguém quis multar.
O caso remonta a Maio passado, num polémico voo do primeiro-ministro até Caracas, Venezuela. Sócrates foi 'apanhado' a fumar a bordo, levantando a polémica em Lisboa. De curta duração: é que o primeiro-ministro logo pediu desculpa pelo ocorrido, prometendo parar de fumar.
Quanto à multa, nem sinal. Quem não deixou passar o caso foi João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda, que escreveu à ministra da Saúde, perguntando se - dada a explicação da TAP de que a lei não se aplicaria nos aviões fretados - Sócrates tinha ou não cometido uma ilegalidade. Numa carta assinada pela sua chefe de gabinete, Ana Jorge respondeu que o acto é ilegal e que "compete à ASAE e à Direcção-Geral do Consumidor a instrução de procedimento contra-ordenacional". Mas o caso não parece ser tão simples.
António Nunes, inspector-geral da ASAE, disse ontem ao JN não saber se o levantamento do auto é da competência da ASAE. Alegou que esta não tem o exclusivo de lavrar autos de fiscalização da Lei do Tabaco ("depende do contexto em que a infracção é cometida e das circunstâncias"), indicando ainda que a ASAE não tinha a obrigação de o fazer, não tendo presenciado o acto.
Mas, se não for da ASAE, a responsabilidade será de quem? Nunes fala da PSP e da GNR.
De facto, a PSP seria uma hipótese. É a esta autoridade que cabe fiscalizar o cumprimento da lei nos aeroportos e lavrar o auto. Mas dentro dos aviões, como foi o caso, é o comandante que pode "solicitar antecipadamente (com a Torre de Controlo) a presença das autoridades policiais para identificarem o passageiro e preencherem o auto de notícia respectivo", disse, ao JN, a Direcção Nacional da PSP.
Mas o comandante da TAP não o fez. E a direcção da PSP, em declarações ao JN, devolve a bola a António Nunes: "Tendo presente que a instrução dos processos é da responsabilidade da ASAE, solicito que obtenha esses dados junto daquela entidade".
No meio de tudo isto ficou o próprio chefe de Governo. É que, garantiu ontem o seu gabinete, José Sócrates "tentou apurar" que multa devia pagar. Mas "a questão andou de organismo em organismo, sem que a resposta tivesse sido conclusiva", diz a mesma fonte. E até ontem, a avaliar pelas respostas dadas ao JN, a multa não chegou.
Sem comentários:
Enviar um comentário