quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

Vinte milhões reais para gerir em 2009

O presidente da Câmara foi o primeiro a admitir, esta segunda-feira à noite, na Assembleia Municipal, que o orçamento está longe de ser realista. "É uma quimera. Metade já seria razoável", admitiu Élio Maia, considerando que o documento, condicionado por constrangimentos técnicos e obrigações legais, "não respeita as opções políticas de quem foi eleito".

"Parece que estamos mais numa tecnocracia do que numa democracia. O papel dos eleitos é, aqui, muito reduzido", comentou, em jeito desabafo. E explicou porquê. "Quando começámos a elaborar o orçamento, havia uma série de verbas já cativadas e às quais não podíamos fugir: valor em dívida de 45 milhões de euros que tinha de ser registado, compromissos que somos obrigados a cumprir no valor de 35.5 milhões de euros. Temos ainda outras despesas no valor de 58 milhões", disse. Isto é, "139 milhões de euros estavam já cativados", precisou, sublinhando que "dos 33,9 milhões, que restam a Câmara ainda vai ter de transferir verbas para as empresas municipais e para os Serviços Municipalizados. Resumindo, ficamos apenas com 19,7 milhões de euros, o que representa 11% do orçamento", queixou-se. O manifesto empolamento das receitas, foi, de resto, o tema central da discussão. António Regala (PCP) apelidou, mesmo, o orçamento de "fantasioso" . Do lado da maioria, o CDS, pela voz de António Granjeia (que se absteve na votação), chegou a pedir um "exercício de verdade". E Joaquim Marques (PSD) estranhou, até, que a oposição não o tenha rotulado de "eleitoralista".

Receitas e despesas à parte, os socialistas criticaram, sobretudo, a ausência de "preocupações sociais", num contexto que se anuncia de crise e agravamento do desemprego e a insistência da maioria na parceria público-privada para a construção das escolas.

Já o BE censurou a privatização dos serviços de água e saneamento, que considerou uma política de "empobrecimento colectivo e individual". Plano e Orçamento acabariam, no entanto, por ser aprovados com 23 votos a favor (PSD e CDS, 12 contra (PS, PCP e BE) e 5 abstenções (4 do PS e uma CDS-PP).

Com a devida vénia ao JN
JOSÉ C. MAXIMINO

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