O Partido da Nova Democracia (PND) entregou hoje na Polícia Judiciária (PJ) no Porto uma denúncia por crimes contra a Humanidade em que pede ao Ministério Público (MP) que emita um mandado de detenção do presidente do Zimbabué, Robert Mugabe.Com a devida vénia ao Diário Digital
«Não nos foi possível entregar a denúncia no DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal], porque está fechado, mas demos entrada na Polícia Judiciária, que, como decorre da lei, irá imediatamente enviá-la para o MP», disse à agência Lusa o advogado Franclim Ferreira, coordenador do PND/Porto.
Franclim Ferreira afirmou que a entrega no DIAP ou na PJ, no Porto ou em Lisboa (onde se encontra Mugabe, a participar na Cimeira União Europeia/África), «é rigorosamente a mesma coisa», porque, «a partir daqui, o MP tem de agir», dado que a denúncia é de «crimes contra a Humanidade, que são crimes públicos».
Para o dirigente do PND, Mugabe é responsável por «centenas de milhares de crimes contra a Humanidade», entre os quais a «tortura de dezenas de milhares de pessoas», que levaram «700 mil, segundo os números oficiais», zimbabueanos a refugiarem-se no estrangeiro.
Franclim Ferreira acusou o Estado português de «dualidade de critérios», ao receber Mugabe «com toda a pompa e circunstância» e ao não receber o líder espiritual do Tibete, o exilado Dalai Lama, «para não ferir susceptibilidades da China».
O dirigente do PND manifestou-se também contra a presença em Lisboa dos presidentes do Sudão, Omar El Bashir, e da Líbia, Muammar Kadhafi, por serem «ditadores que não respeitam o princípio fundamental da democracia».
Franclim Ferreira refutou, contudo, que haja dualidade de critérios também por parte do seu partido, ao não apresentar denúncias contra Bashir e Kadhafi.
«Estamos perante crimes mais violentos e mais graves«, afirmou, justificando o mandado de captura pedido apenas para Mugabe.
Sábado, o líder do PND, Manuel Monteiro, tinha-se insurgido contra a «falta de coragem» dos juristas portugueses por não agirem contra o presidente do Zimbabué, presente em Portugal para a cimeira UE/África.
«O artigo 5.º do Código Penal garante o princípio da universalidade, que se aplica em crimes contra a Humanidade», justificou, em declarações à agência Lusa.
«Não há um juiz português com coragem de emitir um mandado contra Mugabe, ao abrigo do nosso Código Penal e das regras a que aderimos no Tribunal Penal Internacional?», questionou.
«Um juiz português pode emitir um mandado de detenção contra Mugabe, tal como em Espanha o juiz Baltasar Garcón emitiu um mandado contra [o ditador chileno] Augusto Pinochet», argumentou o presidente do PND.
Manuel Monteiro afirmou que Robert Mugabe «é um criminoso contra a humanidade», criticando a comunidade internacional por só agir «contra quem já não tem poder e perdeu a guerra», lembrando o caso do ex-líder sérvio Slobodan Milosevic.
«Quando tem poder, a comunidade ocidental é feita de pessoas cobardes, sem capacidade de liderança», acusou.
O presidente do PND acusou os líderes europeus, à excepção do primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, que se recusou a participar na Cimeira devido à presença de Mugabe, de serem «um nojo político».
Diário Digital / Lusa
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